Parece mentira, mas mudamos de patamar: Portugal entrou em estado de emergência de novo. A evolução da pandemia da Covid-19, assim como as lições dela retiradas, justificam garantias reforçadas da segurança jurídica de medidas adotadas ou a adotar.
O estado de emergência tem a duração de 15 dias para todo o país. Começa à 00h00 do dia 9 e acaba às 23h59 do dia 23 de novembro sem prejuízo de eventuais renovações nos termos da lei.
As autoridades competentes se organizaram para fazer frente à correspondente prevenção e à resposta para a convocação de recursos humanos para algumas questões, tais como: rastreio, controle do estado de saúde das pessoas, liberdade de deslocação e utilização de meios do setor privado, social ou cooperativo.
O QUE MUDA NAS NOSSAS VIDAS
Fica parcialmente limitado, restringido ou condicionado o exercício dos seguintes direitos: direitos à liberdade e de deslocação
Podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e de combate à epidemia. Isso fica mais evidente nos municípios com nível mais elevado de risco. Além disso, na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, outras medidas podem ser impostas:
1. A proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou de determinados dias da semana em alguns concelhos.
2. A interdição das deslocações que não sejam justificadas, como por exemplo: desempenho de atividades profissionais, necessidade de cuidados da saúde, assistência a terceiros, frequência de estabelecimentos de ensino, produção e abastecimento de bens e serviços ou por outras razões imprescindíveis, cabendo ao Governo, nesta eventualidade, especificar as situações e finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém.
3. O toque de recolher obrigatório determinado pelo Conselho de Ministros de Portugal neste último fim de semana para os 121 concelhos (lista abaixo) que estavam em dever cívico de recolhimento. Nos dias úteis, o toque de recolher obrigatório vigora entre 23h00 e 5h00 da manhã e nos fins de semana (dias 14, 15, 21 e 22 de novembro) o horário será de 13h00 do sábado até 5h00 da manhã do domingo.
Relembrando que este toque de recolher será apenas para os 121 concelhos (municípios) de alto risco. Durante esse período, outros concelhos poderão ser incluídos nesta lista. É sempre bom lembrar que todo país está em estado de emergência.
Alcácer do Sal, Alcochete, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Amadora, Amarante, Amares, Arouca, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Barcelos, Barreiro, Batalha, Beja, Belmonte, Benavente, Borba, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caminha, Cartaxo, Cascais, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Chamusca, Chaves, Cinfães, Constância, Covilhã, Espinho, Esposende, Estremoz, Fafe, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Fundão, Gondomar, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loures, Macedo de Cavaleiros, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Moita, Mondim de Basto, Montijo, Murça, Odivelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Ovar, Palmela, Paredes de Coura, Paredes, Penacova, Penafiel, Peso da Régua, Pinhel, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Póvoa de Lanhoso, Redondo, Ribeira da Pena, Rio Maior, Sabrosa, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João da Pesqueira, Sardoal, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Tabuaço, Tondela, Trancoso, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vila Viçosa, Vizela.
Esta é a medida mais restritiva das liberdades. No meu ponto de vista, diante das informações divulgadas, o Governo português está adotando tais medidas para que o Natal não seja tão afetado caso o número de contágios continue a subir.
Escolas e universidades continuam abertas, assim como, o comércio e os restaurantes. O que mudou foi o horário de encerramento: comércio deve fechar às 22h00 e os restaurantes às 22h30.
Nos dois finais de semana com toque de recolher obrigatório a partir das 13h00, haverá o inevitável fechamento da atividade comercial e também dos restaurantes. No entanto, ficou liberado o serviço de entregas ao domicílio.
Quem não cumprir com a regra acima sem apresentar uma justificativa será identificado e reconduzido por forças policiais à sua residência. Não haverá multa.
Existem algumas exceções à circulação no período noturno: pessoas que vão trabalhar ou que regressam do trabalho, urgência de saúde de algum familiar, ir à farmácia, passeio com animais de estimação na área próxima a residência.
Termino meu texto desejando a todos muita saúde e muita força.
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Até breve!
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